A Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (20), com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM), para apresentação de relatórios referentes ao período de setembro a dezembro de 2021 e de janeiro a abril de 2022.
Para a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da ALEAM, a reunião é essencial e reforça a função fiscalizadora do legislativo, possibilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos estaduais para que a população tenha um atendimento adequado.
“Um momento oportuno e importante, pois precisamos otimizar os gastos em saúde para melhorar cada vez mais os serviços ofertados para a população. É um orçamento de bilhões anual, então, esse recurso precisa ser fiscalizado e, efetivamente, chegar à assistência dos amazonenses”, afirmou Mayara.
Foram expostos e discutidos assuntos relacionados à prestação de contas do uso de recursos do estado na saúde pública, a necessidade de criação de uma ouvidoria em todo o estado, a situação atual dos profissionais da saúde e a necessidade da realização de concurso público, em 2023, entre outros.
Após a apresentação do relatório, Dra. Mayara fez algumas observações, sugeriu soluções para gargalos e também cobrou a implementação de Leis de sua autoria, já sancionadas no Amazonas.
Relacionado à saúde da mulher, a parlamentar questionou a Secretaria sobre os altos índices de casos de câncer de colo uterino no estado e falou sobre a demora para a implementação do Programa Ver e Tratar o colo uterino, que poderia estar salvando muitas mulheres no interior.
“Minha primeira cobrança foi a implementação do programa Ver e Tratar colo do útero, um assunto que tenho falado e reforçado, desde 2019, meu primeiro ano na Assembleia Legislativa. É necessário que o médico vá para o interior e faça o diagnóstico de forma mais precoce, otimizando o tratamento dessas pacientes. Infelizmente, no último relatório constatamos que, a meta de exames colpocitológicos no interior e capital não foram atingidos”, justificou a deputada.
A parlamentar aproveitou a oportunidade para falar sobre violência obstétrica e também pediu celeridade na implantação do Programa Sentinela da Vida, fruto da Lei nº 5.334/2020, que consiste na criação de um sistema de monitoramento e vigilância para auxiliar na identificação de casos de morbidade materna grave no Amazonas.
A falta de leitos nas unidades públicas do Amazonas, fato agravado com a crise na saúde em decorrência da pandemia de Covid-19, foi outro problema em pauta na reunião. Segundo Mayara, essa situação precisa ser resolvida de forma emergencial.
“O Amazonas não tem um novo hospital desde 2014. Em dois anos a população cresceu e não foram disponibilizados novos leitos para atender essa nova demanda. Maternidades lotadas, crianças sendo atendidas no chão dos hospitais infantis. Esse é um problema ultrajante e precisa ser resolvido, não somente para os casos de procedimentos eletivos, mas, também, de urgência e emergência nos principais prontos-socorros públicos no estado”, afirmou.
A presidente também enfatizou a importância da efetivação da Lei de transparência no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), n° 5.078/2020, para acompanhamento das marcações realizadas através do portal do governo.
“Tenho uma Lei de transparência do SISREG, que obriga o governo do estado do Amazonas a publicar em um portal a situação das filas, não somente para cirurgias, mas para exames, consultas, transferências, para que possamos legislar de forma mais efetiva e para que o usuário acompanhe sua posição na fila e não haja atropelos ou furos”, explicou.
Estiveram presentes, o Secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad, representantes da pasta e membros da Comissão de Saúde e Previdência da ALEAM, que vai aguardar o envio do planejamento da SES/AM sobre os questionamentos levantados.
