Com informações da assessoria da Assembleia
Dois Projetos de Lei (PL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovados em votação no dia 25 de maio, foram sancionados pelo governador Wilson Lima (UB) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) na última terça-feira (14). São propostas que instituem as Campanhas “Jovem Doador” e “Escola de Paz e Liberdade”, no âmbito estadual, e partiram da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) e do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), respectivamente.
Oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 621 de 2022, de Ricardo Nicolau e subscrita pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), e transformada na Lei nº 5.922, a Campanha Escola de Paz e Liberdade tem como objetivo promover os direitos humanos, a gestão democrática e participativa do ensino escolar, além da cooperação comunitária e o protagonismo infantil e juvenil para uma cultura de paz e aprendizado ativo no âmbito escolar.
“A Campanha Escola de Paz e Liberdade é voltada à promoção da Educação em Direitos Humanos e Cidadania; Gênero e Diversidade Sexual na Escola; Gestão e Mediação de conflitos no ambiente Escolar; Prevenção à Violência na Escola; Cultura da Paz e Democracia Participativa, política, Cidadania e Participação Popular na Escola, e Relações Étnico-raciais”, explicou Ricardo Nicolau.
Já a Campanha Jovem Doador, de autoria da deputada Dra. Mayara, começou a tramitar na Aleam através do PL nº 490 de 2021 e, após ser sancionada, virou a Lei nº 5.921/2022. De acordo com a autora, a intenção é estabelecer uma campanha anual de promoção à doação de sangue nas escolas públicas e privadas do Amazonas, para ampliar o número de doadores entre alunos que já possuem dezesseis anos.
“Quando um jovem estudante entende a importância da doação de sangue, a causa ganha um mobilizador importante que, através das redes sociais e convívio, consegue sensibilizar outras pessoas se tornando, além de doador, um agente importante para transformar nossa realidade. Através da doação espontânea e regular, é possível estimular nos jovens a responsabilidade social, sendo este um salto importante até mesmo para sua formação moral”, defendeu a deputada.
Aumento salarial
Após tramitar em regime de urgência na Assembleia, o PL nº 280/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 044/2022, do Governo do Estado, foi aprovado na última quarta-feira (15) e publicado no DOE-AM no mesmo dia.
O texto da Lei determina o aumento de 9,06% na tabela de vencimentos dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e dos Peritos Criminais, Legistas e Odontolegistas da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
