Foi aprovado na Sessão plenária desta quarta-feira(6), o Projeto de Resolução Legislativa de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). O projeto de n° 10/2020 cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para Mayara, a criação da Frente Parlamentar é uma forma de promover a livre discussão sobre as necessidades de pacientes com TEA e familiares para garantir seus direitos.
“A criação dessa Frente Parlamentar é de suma importância para que haja conhecimento, por parte da sociedade, sobre o que é o Transtorno do Espectro Autista, além de proporcionar a livre discussão e desenvolvimento de políticas públicas e ações de cooperação com órgãos públicos e privados com o objetivo de melhorar a qualidade de vida tanto do paciente quanto da família”, justificou a deputada.
A Frente Parlamentar será constituída pela livre adesão dos Deputados Estaduais e composta pelo Presidente, Vice-Presidente e demais membros, definidos e eleitos em reunião promovida pelos parlamentares. O Secretário será um servidor designado que fará a condução e coordenação dos trabalhos administrativos.
As reuniões serão abertas à participação de organizações representativas e ao público em geral, realizadas, periodicamente, em datas e locais estabelecidos pelos membros da Frente.
O trabalho realizado terá como objetivo receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas à afronta ou ameaça a direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; propor legislação que garanta o pleno amparo à pessoa com TEA; incentivar e monitorar programas governamentais relativos à proteção dos direitos dessas pessoas, bem como avaliar estruturas públicas e diagnosticar lacunas existentes nas ações e serviços prestados aos usuários e a seus familiares.
Também estão previstas na Resolução, a realização de audiências públicas, campanhas de conscientização, além da promoção de intercâmbio com entidades nacionais e internacionais.
De acordo com Dra. Mayara, a aprovação marca um momento especial, já que o mês de abril inclui as comemorações e campanhas voltadas para a conscientização sobre o autismo.
“Estamos no Abril Azul, mês em que chamamos a atenção de toda a sociedade para o autismo, uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação. E ter essa Resolução Legislativa aprovada na Assembleia é uma grande conquista. Por meio da Frente Parlamentar poderemos olhar com mais sensibilidade e compreender as necessidades de adaptação dessas crianças e adultos na sociedade como um todo. Aguardamos a sanção por parte do estado para que esse trabalho saia do papel e, de fato, beneficie os pacientes com TEA e seus familiares”, concluiu a parlamentar.
