Milhagens aéreas para atletas e pacientes que precisem do TFD

O Projeto de Lei nº 716/2019, de minha autoria, assegura a distribuição igualitária de milhas aéreas, oriundas da compra de passagens com recursos públicos. 50% será destinado para pacientes que precisam de atendimento em outros estados, por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), já os outros 50% será voltado para auxiliar na locomoção de atletas e técnicos que estarão indo competir em outras federações representando o Amazonas. ⠀
Já existe a Lei nº 3.339, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe as formas que essas milhagens são gastas. Então a propositura é mais uma forma de assegurar que esse gasto público venha beneficiar nossa população amazonense. ⠀